Esclareça dúvidas sobre licitações e contratos com a Administração Pública com apoio jurídico gratuito
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Depois do Plantão Jurídico e do SINAEMO RH por WhatsApp, o SINAEMO está lançando nova ação de apoio a atividades importantes no dia-a-dia das suas associadas. Agora, dúvidas sobre licitações e contratos com a Administração Pública terão apoio jurídico pela Entidade, totalmente gratuito.
O SINAEMO abriu um canal de comunicação virtual diário, diretamente com sua assessoria jurídica (Honda, Teixeira, Araujo, Rocha – Advogados), para as empresas associadas ao SINAEMO e à ABIMO obterem esclarecimentos de dúvidas pontuais técnicas (jurídicas e práticas) sobre certames de compras do poder público e contratos públicos.
Poderão ser objeto de consulta questões relativas a:
- Documentação
- Requisitos legais para participação
- Editais e sua correção
- Legalidade e formas de impugnação
- Recursos por inabilitação e/ou desclassificação
- Fundamentação legal e peculiaridades de cada modalidade de licitação
Aqueles firmados após sucesso na licitação, abordando:
- formas de recebimento
- ordem cronológica de pagamentos dentre
-
outros assuntos pertinentes
Esse apoio - que é gratuito para as empresas associadas - tem natureza de consultoria e seus custos serão inteiramente suportados pelo SINAEMO, destinando-se a “linha direta” a esclarecer dúvidas sobre questões cotidianas e cuja complexidade não exija estudos detalhados, individuais, ações e atuações administrativas e/ou judiciais para o seu esclarecimento, sequência e/ou resolução.
O prazo para a resposta jurídica é de até 5 dias úteis, contados da data de solicitação, podendo ocorrer em menor prazo a depender da natureza da solicitação.
As consultas devem ser feitas à Entidade exclusivamente mediante o preenchimento dos dados solicitados na área de Inscrição. Fornecidas as informações e aceitas as condições do Termo de Participação, a consulta será automaticamente transmitida aos advogados especialistas.
CONSIDERANDO QUE Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo (ABIMO) está oferecendo aos seus associados um canal de Linha Direta para esclarecimento de dúvidas, via e-mail, sobre licitações, contratos administrativos e similares.
CONSIDERANDO QUE a ABIMO preza pelas melhores práticas de mercado em relação ao direito concorrencial e compliance.
CONSIDERANDO QUE a Linha Direta visa auxiliar o setor na implementação das melhores práticas na interface com os órgãos públicos, sendo um produto disponibilizado aos associados de forma gratuita.
O associado declara para todos os fins de direito que: